Última atualização: Junho de 2026

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1. OBJETO

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site danielsouza.adv.br, disponibilizado pelo Daniel Souza Advocacia e Consultoria Jurídica, inscrito no CNPJ nº 43.335.200/0001-08, com sede na Av. Campina Verde, nº 1.282, Sala 01, Centro, Iturama/MG, CEP 38280-000.

O site possui caráter institucional e informativo, com a finalidade de apresentar o escritório, suas áreas de atuação, equipe jurídica, conteúdos informativos e canais de contato.


2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.


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4. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO

As informações disponibilizadas neste site possuem finalidade exclusivamente informativa e institucional.

Nenhum conteúdo publicado deverá ser interpretado como parecer jurídico, consultoria jurídica personalizada ou garantia de resultado em demandas judiciais ou administrativas.

Cada situação jurídica possui particularidades próprias e deve ser analisada individualmente por profissional habilitado.


5. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ADVOGADO-CLIENTE

O acesso ao site, a leitura de conteúdos, o envio de formulários, mensagens, e-mails ou contatos via WhatsApp não estabelecem automaticamente relação advogado-cliente.

A contratação de serviços jurídicos somente ocorrerá mediante análise do caso concreto e formalização do instrumento contratual correspondente.


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O site poderá disponibilizar formulários de contato, além de canais de comunicação por telefone, e-mail e WhatsApp.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

As informações encaminhadas serão utilizadas exclusivamente para análise inicial da solicitação e eventual retorno ao interessado, observadas as disposições da Política de Privacidade.


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É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa do escritório.

O uso indevido poderá sujeitar o infrator às medidas judiciais cabíveis.


8. CONTEÚDOS DO BLOG E PUBLICAÇÕES

Os artigos, notícias, vídeos e demais conteúdos publicados no blog possuem finalidade educativa e informativa.

Embora sejam elaborados com atenção e cuidado técnico, não substituem orientação jurídica individualizada.

O usuário não deve tomar decisões jurídicas exclusivamente com base nas informações disponibilizadas no site.


9. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

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12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

O Daniel Souza Advocacia e Consultoria Jurídica poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação à legislação, atualização de procedimentos ou melhorias operacionais.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação nesta página.

Recomendamos a consulta periódica deste documento.


13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Iturama/MG para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização deste site, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


14. CONTATO

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